Tubarão
Começa no próximo mês o cumprimento de três mandados de demolição de casas construídas em Áreas de Preservação Permanente (APP) em Tubarão. Os documentos foram expedidos pela justiça, em favor da prefeitura. A maior parte das ações teve início em 2004, mas somente agora houve determinação judicial.
Na lista de imóveis ilegais, há casas de bom padrão, inclusive uma moradia de dois pisos. Todas as edificações foram embargadas pela prefeitura ainda no seu início, o que não impediu os proprietários de prosseguirem com a obra.
A decisão atinge ainda outros três imóveis que contêm irregularidades no projeto ou não possuem autorização municipal para construção. “Neste caso, os proprietários terão uma última chance para regularizarem a situação”, explica o secretário de urbanismo e meio ambiente da prefeitura, Carlos Ghislandi.
Contudo, caso os proprietários neguem-se a efetuar as modificações necessárias para a legalização dos imóveis, as casas também serão demolidas pela prefeitura. Conforme a procuradoria jurídica do município, pelo menos três dezenas de ações de demolição de imóveis ilegais ou edificados em zona de APP aguardam parecer da justiça.
Ainda que não seja uma medida popular, o objetivo destas ações é estancar o surgimento de loteamentos clandestinos e disciplinar a ocupação das áreas, principalmente na zona urbana.
